Data: 06/07/2020 11:37 / Autor: Redação / Fonte: ARTESP

Governo de SP publica normas para novos entrepostos em rodovias classe zero

Desde sábado, setor privado pode pedir autorização de acesso para construção de armazéns atacadistas seguindo exigências do Estado


Crédito: Governo do Estado de São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo publicou no sábado (4) resolução que define requisitos e diretrizes ao setor privado para novos pedidos de autorização de acesso para instalação de entrepostos de abastecimento alimentar nas rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna/Carvalho Pinto (SP-070) e Rodoanel Mário Covas (SP-021).

O regramento define parâmetros para construção de novos entrepostos em rodovias classe zero. Em outubro passado, o Governador João Doria assinou decreto que transferiu para a iniciativa privada a construção e operação de armazéns de grande porte.

De acordo com a Resolução SAA/SLT - 1, de 2-7-2020, o pedido deverá ser dirigido à Secretaria de Logística e Transporte, feito por pessoa física ou jurídica, proprietária ou possuidora do terreno previsto para o entreposto e protocolado na respectiva concessionária da rodovia, respeitando também as exigências do Decreto Estadual nº 64.543/2019. Os projetos serão avaliados por técnicos das Secretarias de Logística e Transporte e de Agricultura e Abastecimento, com consultas à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e à concessionária.

A atração de investimentos privados em novos entrepostos de abastecimento é uma alternativa à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), que funciona na área urbana da capital. A meta é criar um modelo mais moderno e eficiente e melhor localizado para impulsionar a retomada da economia brasileira após a crise do coronavírus.

"São Paulo tem um enorme potencial logístico, com localização estratégica e ótima infraestrutura. As ações do Governo para o desenvolvimento da economia de São Paulo não pararam, mesmo diante de uma pandemia. Estamos investindo para melhorar a infraestrutura logística e de escoamento de produção, reduzir custos, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional", disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Os critérios para garantir o abastecimento contínuo, seguro e saudável de alimentos à população estão fundamentados nas melhores práticas de produção, comercialização, distribuição, segurança sanitária, governança e eficiência. O projeto do Governo do Estado também determina que pequenos e médios produtores rurais usem os entrepostos sem intervenção de terceiros, negociando diretamente com clientes.

"Com a pandemia, ficou clara a relevância da produção de alimentos e do processo de escoamento e distribuição até o consumidor de forma eficiente e segura. Estamos mais atentos e exigentes com relação à nossa saúde e a sanidade dos alimentos que ingerimos diariamente. Precisamos, em São Paulo, de uma central de abastecimento moderna e que atenda às exigências dos consumidores. Quem tem competência para fazer isso é o setor privado, que manteve toda a cadeia do agro em funcionamento nesses tempos difíceis", declarou o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira.

A construção de mais de um entreposto em uma mesma rodovia é possível desde que haja distância mínima de 50 quilômetros entre os centros atacadistas, considerados os dois sentidos do trecho em que estiverem instalados. O Governo de São Paulo considera que setor privado tem total competência para avaliar as melhores oportunidades de negócios.

A resolução ainda estabelece regras para cancelamento da autorização de acesso. Eventuais multas serão calculadas com base em toneladas de alimentos comercializadas por ano e potencializadas de acordo com a gravidade das infrações. O cumprimento dos critérios será permanentemente fiscalizado pelos órgãos competentes.

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