Data: 06/09/2021 20:44 / Autor: Andréa Brock / Fonte: ABCdoABC

Ex-secretário de Justiça de Dória alerta governador por abuso de poder

Emendas parlamentares a deputados aliados ferem princípio da isonomia e desequilibra o pleito eleitoral, afirma o advogado


Dr. Anderson Pomini
Dr. Anderson Pomini

Crédito: Divulgação

Multiplicar o repasse de verbas políticas às vésperas da virada do ano eleitoral, romper a continuidade de políticas públicas setoriais para acomodar interesses políticos em estruturas administrativas, valer-se de emendas parlamentares como moeda de troca para na mobilização de núcleos de apoios partidários. Práticas como essas, na opinião do advogado eleitoralista Anderson Pomini, caracterizam abuso de poder político e devem ser coibidas pela Justiça Eleitoral, pois, de fato, viciam o processo das eleições.

O alvo do alerta é o governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato à Presidência da República e fiador da pré-campanha do seu escolhido para sucedê-lo, o vice-governador Rodrigo Garcia.

Para fundamentar o argumento o advogado se reporta a informações divulgadas pela Folha de São Paulo. O matutino recentemente dá conta de que o Governo de São Paulo vem multiplicando os repasses de verbas políticas para irrigar as bases de parlamentares potencialmente alinháveis e, com isso, atrair o seu apoio à pré-candidatura de seu governador. A soma das chamadas transferências voluntárias, que decorrem de emendas parlamentares, chegou, nesse Estado, a inacreditáveis R$1,05 bilhão, número que superior em três vezes o volume de repasses no mesmo período do ano passado.

Se para o observador comum da cena política paulista é fácil perceber o quanto esse uso indevido do aparato burocrático pode desequilibrar – e, por isso deslegitima – o processo eleitoral em favor daqueles que estão em posição de conceder benefícios “em nome próprio”, o ângulo de visão do Dr. Pomini é ainda mais privilegiado, pois, conhece de perto o estilo do governador Doria a quem serviu como secretário de Justiça no período em que foi prefeito da Capital.

Para o advogado, tralhado na dinâmica de sucessivas eleições, o abuso do poder político é um velho conhecido do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral, mas o combate a essa prática nem sempre é fácil. Para ele, devido a uma certa “institucionalização” de velhos costumes políticos como a entrega de postos de comando a aliados ou a fixação de “preferências” na distribuição de recursos públicos, tais condutas, que em tese deveriam ser vedadas, acabaram sendo assimiladas no senso comum, dentro e fora da máquina administrativa, como um desdobramento natural do alinhamento ideológico e programático da gestão.

Essa percepção social, segundo o advogado, faz com que o sistema judicial seja levado ao limite de sua competência interpretativa para coibi-lo, sem que essa atuação subjetiva resvale para o tão criticado arbítrio judicial.

Pomini acredita, contudo, que a sociedade, dispondo de fontes de informação mais pulverizadas como ocorre nos dias hoje, já começa a distinguir com maior nitidez aquilo que é o desdobramento natural da atividade política na gestão pública do que é o abuso ilegítimo das prerrogativas de governantes para influenciar o processo eleitoral. “Quando é a população que exerce esse controle, fica mais fácil acreditar na higidez das eleições”, afirmou.

Forte aliado dos ex-governadores e pré-candidatos Márcio França e Geraldo Alckmin, Pomini não arrisca dizer se ambos farão uma dobrada para a disputa ao governo de São Paulo nas eleições do ano que vem, mas indica que estarão juntos qualquer que seja a composição da chapa.  “São dois exemplos de homens públicos com muita experiência, muitos serviços prestados e de muita lealdade. Dois conciliadores “, afirma Pomini ao se referir a França e Alckmin.

Nos bastidores políticos fala-se na possibilidade de uma dobrada entre os dois candidatos. Porém, ainda há dúvida sobre quem figurará na cabeça da chapa. Em pesquisas eleitorais ambos aparecem bem cotados. Em suas redes sociais Alckmin se coloca como pré-candidato ao governo de São Paulo. O mesmo pode ser visto nas redes sociais de Márcio França, que já teve seu nome sugerido até para sair candidato a vice-presidente numa possível chapa liderada por Lula.

OAB
Pomini faz destaque também ao trabalho que vem sendo realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. A entidade passará por eleições em novembro e Pomini defende o voto digital para que toda a classe possa contribuir na escolha dos novos representantes da classe. Com quase 350 mil advogados filiados a OAB, Pomini acredita que a entidade tem feito pouca atuação para ajudar os advogados de baixa renda. Ele tem defendido a anuidade zero aos cerca de 45 mil advogados inscritos no convênio com a assistência judiciária, com o apoio do deputado estadual Carlos Cézar, do PSB.

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