Data: 18/04/2013 11:01 / Autor: Redação / Fonte: Ateb

Dirigir sob efeito de álcool será proibido e dará punição rigorosa

Projeto apresentado pela deputada federal Keiko Ota é baseado na proposta de iniciativa popular da campanha “Não Foi Acidente”


Adotar postura de tolerância zero para evitar a ocorrência de mortes
Adotar postura de tolerância zero para evitar a ocorrência de mortes

O consumo de álcool, entorpecente ou substância tóxica, antes de dirigir, passa a ser proibido definitivamente no país e renderá punição rigorosa ao infrator. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 5.395/2013, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP).

A iniciativa, que acaba de dar entrada na Câmara dos Deputados, foi baseada integralmente em uma proposta de iniciativa popular da campanha “Não Foi Acidente”, que já conta com cerca de 1 milhão de assinaturas. O projeto tem apoio ainda do movimento Viva Vitão e da Comissão de Direito Viário da OAB-SP.

O PL 5.395/2013 muda radicalmente o Código Nacional de Trânsito Brasileiro por impedir o consumo de bebida alcoólica para quem for dirigir. Entre outras medidas, não será mais obrigatório o exame com o bafômetro para registrar estado de embriaguez.  O crime de trânsito, que continuará sendo considerado homicídio culposo, passa a ter a pena aumentada para cinco a nove anos de reclusão. Mesmo que não haja vítimas fatais, a penalidade para quem guiar embriagado será elevada.

“Apresentei esse projeto a pedido das pessoas envolvidas com a campanha ‘Não Foi Acidente’, cuja causa considero extremamente importante. Dada a intensidade com que vemos centenas de vítimas decorrentes de trágicos acidentes de trânsito, muitas em virtude do consumo de bebida alcoólica por parte dos motoristas, não tenho a menor dúvida quanto à necessidade do Congresso analisar essa proposta e colocá-la em votação o mais rápido possível. Ouso dizer que se trata de uma medida que merece tramitar urgentemente dado seu caráter de salvar vidas. Nesse caso, não há meio termo: precisamos adotar uma postura de tolerância zero para evitar a ocorrência de tantas mortes no trânsito”, afirma Keiko Ota.

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