Data: 23/09/2020 09:19 / Autor: Izabel Rufino / Fonte: Agência Brasil

Covid-19: foi aprovada restrição para soltura de presos

Por unanimidade, Conselho Nacional de Justiça aprova a Recomendação nº 78, que veta benefício para diversos presidiários


Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Nesta terça-feira (22), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que restringe os casos em que presos podem ser soltos em função da covid-19. Importante lembrar que, na última semana, o presidente do conselho, ministro Luiz Fux, assinou a recomendação, porém a norma dependia de aprovação no plenário. 

Com votação unânime, ficou aprovada a Recomendação nº 78, que diz que pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão ser beneficiadas com a revisão da prisão provisória ou do regime de cumprimento de pena. 

Com essa aprovação, a Recomendação nº 62 foi restrita, esta que foi editada em março pelo ex-presidente Dias Toffoli, abria a possibilidade de soltura de todos os presos. Então, com as duas resoluções do CNJ, as prisões efetuadas devem ser reavaliadas, principalmente, para evitar a propagação do coronavírus nas penitenciárias.

 Por fim, apenas devem ter prioridade os casos de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, idosos, indígenas, pessoas deficientes ou que se enquadrem no grupo de risco.

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