Data: 16/04/2021 18:01 / Autor: Redação / Fonte: Alesp

Comissões dão aval para prorrogação do contrato de trabalho de servidores da saúde

Medida, que ainda precisa ser votada em plenário, será válida durante a pandemia


Crédito: Carol Jacob

Em reunião conjunta realizada nesta sexta-feira (16/4), comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram favoráveis à prorrogação do contrato de trabalho, por até um ano, de 934 profissionais de saúde da rede estadual, em decorrência da pandemia. Com o parecer positivo, a proposição está pronta para ser votada em Plenário, o que deve acontecer já na próxima semana.

As funções passíveis de ampliação do tempo, conforme estabelece o Projeto de Lei Complementar 5/2021 encaminhado à Alesp pelo Executivo, são as de agentes técnicos de Assistência à Saúde (129), auxiliares de laboratório (18), enfermeiros (260), técnicos de Enfermagem (307), técnicos de laboratório (23), médicos (134) e oficiais de Saúde (63).

Essa modificação será feita na Lei Complementar 1.093/2009, que trata de contratações por tempo determinado "para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público" que, no caso atual, é a crise sanitária e seus efeitos, e estará de acordo com os decretos estaduais publicados nos dias 4 de abril e 16 de maio de 2020.

Por se tratar de uma medida emergencial, um trecho da propositura permite que os contatos prorrogados sejam encerrados antes do prazo, caso não haja mais a necessidade que motivou a ampliação.

Na sua justificativa do projeto, o secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn, disse que a estimativa do impacto orçamentário da medida será de aproximadamente R$25,3 milhões e está previsto na Lei Orçamentaria Anual (Lei 17.309/2020). Ainda segundo ele, "é indispensável o reforço das equipes e manutenção dos quadros de pessoal nas unidades" que atuam na linha de frente contra à Covid-19.

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