Data: 19/04/2013 16:24 / Autor: Redação / Fonte: Secom - Presidência da República

Brasil estabelece novas regras para o trabalho em frigoríficos

Norma trata do ambiente em áreas de abates e processamentos de carnes


 

As condições de trabalho nos frigoríficos terão novas regras. A Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36), que trata do ambiente em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados, foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nessa quinta-feira (18).

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, rodízios de atividades, entre outros.

A NR-36 será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais (12 meses) e alterações nas instalações das empresas (24 meses).

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos em 2011, 2,73% de todos os acidentes. Foram registrados também, em 2011, 32 óbitos no setor.

O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à sua saúde e segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a jornada.

Grupo de estudo - A construção da NR-36 teve início em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2011, foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite, por meio da portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.

O texto da NR-36 passou por consulta pública. As sugestões foram analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite e encaminhadas para consolidação. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

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