A escola que a lei exige ainda não abriu as portas

Novembro de 2025. Uma criança desenha Iansã, orixá dos ventos e das tempestades, a partir de uma aula focada na cultura afro-brasileira em uma escola paulista. O desenho foi tratado como problema pela família da criança e, após a denúncia do pai, virou caso de polícia. O episódio correu o país e escancarou o que quem está na escola sabe: a Lei 10.639/03 completa 23 anos e segue criticada e sem ser cumprida na maior parte das redes de escolas do país.

O que as pessoas fazem questão de não lembrar com relação a essa lei é que ela não é uma sugestão: é obrigatória. Ela alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) em seus artigos 26A e 79B, e obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em todo o currículo, enquanto os protocolos antirracistas do governo federal, recém-criados, detalham o que a escola deve fazer diante de cada episódio de racismo: acolher a criança, registrar, comunicar, responsabilizar. Está escrito. É preciso cumprir.

Quando a educação antirracista não sai do papel

Mas, por que tudo o que opera na lógica antirracista tem dificuldades de sair do papel? Porque tratamos a formação de professores como evento, e não como processo; porque a gestão reduz a temática a uma data; porque o novembro simbólico virou álibi para os outros onze meses do ano. Implementei a Lei 10.639 por onze anos em uma rede pública do ABC paulista e afirmo: é possível. Exige implementação, acompanhamento e avaliação. Essenciais são a decisão política de enfrentar essa guerra, a formação continuada dos profissionais da educação e um cotidiano em que a intencionalidade na observação, reflexão, troca e prática seja fundamento.

O descumprimento da lei causa consequências nefastas, e quem paga a conta são as infâncias negras. É o corpo da criança que aprende, cedo demais, que a escola não é território seu e que a universidade é um sonho impossível; que sua ancestralidade nem cabe no mural da escola no mês de novembro.

O caminho existe e começa pela prática

O caminho existe: os protocolos antirracistas aplicados, professoras formadas o ano inteiro, a Pedagogia Ecoancestral como uma ferramenta de ação renovadora das bases teóricas, a Literatura Negro-brasileira do Encantamento Infantil e Juvenil (LINEBEIJU) nas escolas, nas estantes e nas mãos dos estudantes do país. Escola que é capaz de trabalhar na chave do encantamento se torna incapaz de ferir.

Sigo nessa trincheira aplicando na prática o que aprendi com as mais velhas: não vim sozinha — e nenhuma criança negra deveria atravessar a escola se sentindo profundamente só.

Kiusam Oliveira

Kiusam Oliveira é escritora, Doutora em Educação pela USP, pedagoga, pesquisadora e fundadora da Editora Osìbatá. Natural de Santo André (SP), dedicou 38 anos à educação pública, com atuação destacada na Educação Especial, na gestão educacional e na implementação de políticas de educação antirracista, incluindo a aplicação da Lei 10.639/03. Premiada por sua produção literária, é colunista do caderno Território do Saber, do ABCdoABC, onde aborda temas relacionados à educação, cultura, literatura e relações étnico-raciais.