Data: 18/04/2019 11:39 / Autor: Kati Dias / Fonte: PMSBC

Orlando Morando extingue tratamento formal entre funcionários da Prefeitura

Decreto determina que os funcionários se abstenham do uso de pronomes como “Vossa Excelência”, “Ilustríssimo”, entre outros, para estabelecer igualdade entre as diferentes funções públicas


Prefeito Orlando Morando extingue tratamento formal entre funcionários da Prefeitura
Prefeito Orlando Morando extingue tratamento formal entre funcionários da Prefeitura

Crédito: Ricardo Cassin

Em mais uma ação com objetivo de modernizar e desburocratizar a administração pública, a Prefeitura de São Bernardo acaba com o tratamento formal entre os servidores diretos e indiretos. Nesta sexta-feira (17/04), será publicado no jornal Notícias do Município (NM), decreto que determina a todos que exercem cargos ou funções públicas da administração direta e indireta se abstenham do uso de pronomes formais de tratamento como “Vossa Excelência”, “Ilustríssimo”, “Digníssimo”, entre outros.

O texto foi proposto pelo prefeito Orlando Morando e tem o objetivo de estabelecer igualdade de tratamento entre as diferentes funções públicas na comunicação verbal e escrita, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento. “Os ocupantes de funções públicas têm o dever de servir o cidadão e não o contrário. Baseamo-nos no princípio constitucional da igualdade, com o compromisso de simplificar e desburocratizar os seus atos”, afirmou o chefe do Executivo.

A referência a qualquer cidadão ou ocupante de cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico deve ser feita com o mesmo respeito e consideração, mediante o emprego do pronome de tratamento “Senhor”, devendo ser flexionado para o feminino e para o plural, quando necessário.

Isso será válido na comunicação verbal, bem como na comunicação escrita por meio de ofícios e demais documentos. O decreto também valida agendas oficiais públicas, organizadas pelo Cerimonial.

“No passado, o uso de tratamento formal fazia sentido. Hoje, precisamos deixar a comunicação mais direta e dinâmica. E essa medida, por mais que pareça simples, ajuda otimizar os trâmites administrativos, além de manter o respeito de uma forma acessível com as palavras ‘Senhor e Senhora’”, disse o secretário de Administração e Inovação, Pedro Pinheiro.

O decreto não se aplica nas comunicações entre agentes públicos municipais com agentes ocupantes de cargos e funções públicas não vinculadas à administração municipal como Poder Judiciário e do Poder Legislativo, na hipótese de exigência de tratamento especial da outra parte.

MODERNIZAÇÃO NO TRATAMENTO – Além da Prefeitura de São Bernardo, a extinção do tratamento formal entre servidores públicos também foi oficializado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo Federal.

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