Data: 12/07/2017 14:19 / Autor: Redação

Audiência pública discute compatibilização à Lei Específica do Taiaçupeba

Câmara Municipal de Ribeirão Pires Audiência Pública sobre a compatibilização do Plano Diretor à Lei Específica da Bacia Hidrográfica de Taiaçupeba


Compatibilização Plano Diretor e Taiaçupeba Audiência Pública
Compatibilização Plano Diretor e Taiaçupeba Audiência Pública

Crédito: divulgação

No último sábado (08), foi realizada na Câmara Municipal de Ribeirão Pires Audiência Pública sobre a compatibilização do Plano Diretor à Lei Específica da Bacia Hidrográfica de Taiaçupeba. O objetivo do encontro foi expor à sociedade civil as mudanças no Plano Diretor Municipal a partir da compatibilização com a Lei Estadual nº 15.913.

Após a audiência, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação. Se aprovado, Ribeirão Pires será o primeiro município a ter o Plano Diretor compatibilizado com a Lei Estadual do Alto Tietê Cabeceiras.

Estiveram presentes na audiência membros da administração pública, vereadores e sociedade civil. “A compatibilização do Plano Diretor à Lei Estadual se faz necessária em todos os municípios inseridos em área de proteção aos mananciais. Ribeirão Pires se enquadra em 100% do território”, declarou o secretário de Habitação e Urbanização, Rogério do Carmo.

Atualmente, Ribeirão Pires possui o Plano Diretor compatível com a Lei nº 13.579 de 2009, que abrange o território da Bacia Billings, sendo também o primeiro município a compatibilizá-lo com a lei estadual.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento legal do município, criado pela lei federal 10.257/2001 - conhecida como Estatuto das Cidades. A participação da população contribui para a construção do plano que objetiva a democratização do acesso à moradia digna, saúde, educação e infraestrutura, tais como transporte, mobilidade e oferta de emprego com sustentabilidade e compromisso ambiental. O Plano Diretor de Ribeirão Pires foi criado em 2004.

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