Data: 02/04/2018 18:13 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Doutor Multas

Melhor não pilotar sua moto de chinelo

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pilotar motos (categoria A) certamente não é uma tarefa fácil.


E você, que teve todo o esforço para poder, enfim, pegar sua moto e sair passeando e viajando por aí, não quer perder pontos de bobeira, que podem acarretar na perda de sua CNH, correto?

Por isso, você irá encontrar, neste artigo, a resposta para uma pergunta que amedronta muitos motociclistas por aí. Afinal de contas, é legal pilotar a moto de chinelo?

E a resposta para esse veredito é: na dúvida, melhor não.

POR QUE VOCÊ NÃO DEVE PILOTAR DE CHINELO?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa margens para duas interpretações acerca do uso de chinelos na pilotagem de motos.
No artigo 244, responsável por indicar qual o vestuário exigido para os pilotos de motos, não há quaisquer considerações sobre o uso de chinelo.
“Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN (...)
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação. (...)”

Porém, as especificações do CONTRAN não dizem quais calçados são permitidos usar para pilotagem, ditando apenas sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes e roupas específicas.

Assim, ficaria validado que o motociclista possui o direito de utilizar chinelo. Porém, no artigo 252 (que não deixa específico se vale para motos e/ou carros), encontramos o seguinte:
“Dirigir o veículo: (...)
IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. (...)
Infração - média;
Penalidade - multa (...)”

O chinelo é um exemplo de calçado que não é firme aos pés, assim como alguns modelos de sandálias.
Ou seja, o disposto no artigo deixa claro que não é permitido utilizar tais calçados no momento da direção.
Entretanto, o que causa dúvidas é se esse artigo dita sobre o comportamento dos motociclistas ou apenas dos motoristas de veículos de quatro rodas.
Nesse caso, cabe à autoridade competente decidir a quem a infração deve ser aplicada. Por isso, a resposta anterior: na dúvida, melhor não usar o chinelo na pilotagem.

VOCÊ PODE SER MULTADO POR ESTAR PILOTANDO DE CHINELO?
Sim. Isso pode ocorrer caso a autoridade competente tenha como base o artigo 252 do CTB para validar a aplicação da penalidade.
O valor atualizado para essa autuação é R$130,16 e 4 pontos na carteira.
Portanto, é melhor estar prevenido do que acabar pagando pela multa, tanto financeiramente quanto por conta da pontuação.

COMO VOCÊ DEVE ESTAR CALÇADO PARA PILOTAR
Conforme diz a lei, é obrigatório estar utilizando calçado firme aos pés e que não comprometa o uso dos pedais. Assim, o ideal é usar tênis, sapatênis, sandálias com alça que prendam no tornozelo ou botas feitas para motociclistas.
É importante saber que o uso de salto alto também implica em multa e perda de pontos na carteira, conforme o artigo 252.
Quanto ao uso de qualquer calçado, é recomendável verificar se o solado permite uma fácil movimentação dos pedais. Caso isso não ocorra, troque de tênis, sapatênis, sandália ou bota.
Por isso, caso sua moto tenha baú e você possa utilizar um espaço para guardar alguns utensílios, opte por deixar um tênis lá.

É PERMITIDO DIRIGIR SEM CALÇADO?
Essa é outra pergunta que causa confusão ao interpretarmos o que diz a lei.
Retomando, podemos perceber que a lei proíbe especificamente o uso de calçados que comprometam o uso dos pedais. Entretanto, ela é omissa quanto ao fato de conduzir moto sem calçado. Assim, cabe à autoridade competente decidir entre aplicar ou não a multa.
Levamos em consideração que a preocupação maior está no uso dos pedais, que pode ser impedido caso o chinelo, por exemplo, fique preso à parte debaixo do pedal e não permita a movimentação dos pés.
No entanto, não existe menção no CTB sobre ser ou não permitido pilotar motos descalço.

Mas é loucura pilotar sem calçados, você não acha?
Deixar de usar um calçado pode ser perigoso, principalmente pela facilidade em lesionar os pés ao trocar de marcha e, com isso, poder causar um acidente de trânsito.
Por isso, recomendamos que você utilize um calçado adequado antes de pilotar sua moto.

FOI AUTUADO POR ESTAR PILOTANDO DE CHINELO? SAIBA COMO RECORRER.
Apesar do valor da multa ser considerado baixo em comparação a outros, ninguém quer perder dinheiro.
Além disso, em um sistema em que perder 20 pontos na carteira pode causar a suspensão do direito de dirigir, 4 pontos geram certa preocupação.

Por isso, é importante saber que, ao ser autuado, você tem direito a entrar com recurso. Se você mudou de endereço e ainda não informou ao Detran, faça isso o quanto antes.

Manter o endereço em dia garante que as notificações de multas cheguem a sua casa, permitindo que você esteja dentro do prazo para recorrer.
Ao receber a notificação de autuação, você tem três procedimentos a realizar antes de receber uma multa, ter de fazer o pagamento e ainda perder os pontos na carteira.

Esses procedimentos são: defesa prévia, defesa em primeira instância e recurso em segunda instância.
Na defesa prévia, você aponta se a autuação possui algum erro, como cor do veículo, dia, placa, entre outros.
Se for a primeira vez que você leva uma multa média, pode solicitar que ela vire uma advertência.
Caso perca, então, é o momento da defesa em primeira instância, em que você deve ter bases jurídicas para justificar a anulação da multa. Esse documento deve ser encaminhado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Se essa defesa também não for aceita, então, resta recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Caso o Cetran também negue a sua defesa, então, a multa deverá ser paga e os pontos perdidos.

FINALIZANDO
Ficou com alguma dúvida sobre este artigo ou precisa de ajuda para entrar com o seu recurso?
Então, entre em contato conosco.
Nós, do Doutor Multas, estamos sempre à disposição para ajudá-lo da melhor maneira possível.
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