Data: 17/07/2017 17:24 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Relatório do Refis prejudica chance de liberação de recursos do Orçamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que as mudanças feitas na MP do Refis podem prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões ainda vigente


Em meio à pressão de órgãos públicos por maior liberação de recursos no Orçamento, as mudanças do texto da Medido Provisória do Refis não contribuem para essa tarefa

Cálculos da área econômica divulgados pelo Broadcast na semana passada mostram que a arrecadação esperada pode cair de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões caso as alterações introduzidas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sejam mantidas.

"De fato não ajuda uma alteração da MP que signifique redução de arrecadação. Já estamos em dificuldade muito grande em termos de falta de recursos em muitas áreas do governo", disse Oliveira, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU). "Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação", acrescentou. O relatório do Refis prevê descontos quase integrais em juros e multas e valor de entrada menor para uma parte dos devedores.

O ministro ressaltou, contudo, que a área econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre os números e que aguarda a avaliação de receitas e despesas. Neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que uma arrecadação maior com o saque de precatórios não resgatados pelos beneficiários pode ajudar no Orçamento.

Oliveira disse ainda que o relatório da MP que reonera a folha de pagamento para setores da economia também prejudica a arrecadação esperada em 2017. Mas o ministro lembrou que ainda há tempo para alterações do texto no Congresso Nacional. O relatório aprovado pela comissão mista adia o início da reoneração para o ano que vem, impactando a previsão de arrecadar R$ 2,2 bilhões ainda este ano com a medida.

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