Governo discute com líderes possível judicialização da reforma da Previdência
Preocupados com a possibilidade de se avançar ações no Judiciário contra a reforma da Previdência, integrantes da cúpula do governo se reúnem na tarde, com líderes da base aliada.
- Data: 27/03/2017 16:03
- Alterado: 15/08/2023 23:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
Decisão de Temer de transferir aos Estados e municípios a reforma da previdência de servidores municipais e estaduais poderá ser considerada inconstitucional
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O encontro previsto para ocorrer a partir das 17h desta segunda-feira, 27, no Palácio do Planalto deverá ser conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A reunião também deverá contar com a participação do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), e do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar dos discursos realizados na semana passada, por parte de integrantes da base, de que a retirada dos servidores municipais e estaduais da proposta diminuirá a pressão nos redutos eleitorais, dentro do governo ainda se busca um caminho para viabilizar tal medida. A decisão, anunciada pelo presidente Michel Temer, ainda é estudada por integrantes da equipe econômica do governo, que buscam alternativas para inseri-la no relatório final do projeto que, atualmente, tramita em Comissão Especial da Câmara.
Um dos pontos que ainda causa controvérsia é a previsão constitucional de que é prerrogativa da União estabelecer as regras gerais de Previdência de servidores públicos. Se esse entendimento for pego ao pé da letra poderá ser considerado inconstitucional a decisão de Temer de transferir aos Estados e municípios uma iniciativa que, em tese, compete ao governo federal.
