Data: 20/12/2018 10:19 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Futuro ministro do Ambiente, Ricardo Salles é condenado por improbidade administrativa

Ricardo Salles é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, quando foi secretário estadual de SP


Crédito: Secretaria de meio ambiente São Paulo

O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa no fim da tarde de ontem – cabe recurso.

A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.

FIESP
A Federação das Indústrias de São Paulo também foi condenada e, além de pagamento de multa no mesmo valor do Salles, não poderá contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.

DENÚNCIA
Salles e a Fiesp foram acusados de diversas irregularidades no procedimento de elaboração e aprovação do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê. Ministério Público informa que os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e promovido perseguição a funcionários da Fundação Florestal, objetivando beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp.

“Também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA", diz a denúncia.

DEFESA
Procurado pela reportagem, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e que irá recorrer. “O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal”, diz o futuro ministro.

 “Embora ele, infelizmente, na minha opinião, entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave”, afirmou Salles.

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