Data: 11/01/2019 14:24 / Autor: Redação / Fonte: Roberto de Lucena

Consea: combate à fome x populismo

Artigo do Deputado Federal Roberto de Lucena (Podemos SP), pastor evangélico, escritor e ex-secretário de Turismo do Estado de São Paulo


Roberto de Lucena é deputado federal (Podemos SP), pastor evangélico, escritor e foi secretário de Turismo do Estado de São Paulo
Roberto de Lucena é deputado federal (Podemos SP), pastor evangélico, escritor e foi secretário de Turismo do Estado de São Paulo

Crédito: Guiame/Marcos Paulo Corrêa

Há muito tempo, seres humanos inescrupulosos utilizam a necessidade mais básica de subsistência humana como instrumento de dominação. Nos Países em guerra, por exemplo, grupos armados controlam os alimentos que podem ou não chegar à população civil. Dessa forma mantêm o povo subjugado. As pessoas se tornam joguetes para manutenção do poder.

 No nosso abençoado Brasil, mesmo não estando em guerra, passamos por situações análogas a esta, principalmente no meu Nordeste. Grupos dominantes mantinham uma verdadeira "fábrica de miséria", deixando grande parte da população à míngua, entregue à própria sorte.  Ainda hoje, muitas pessoas questionam o “porquê” da falta de reação dos indivíduos que são vítimas desse flagelo.

A resposta é simples: o estado de inanição não permite a construção de qualquer iniciativa, pois a prioridade instintiva é a busca do básico para sobrevivência, ou seja, a própria alimentação. Infelizmente, em alguns lugares ainda se mantem a lógica perversa da miséria como instrumento político, transformando o combate à fome e a desnutrição em "favor” prestado à população.

Graças a Deus vivemos no Brasil em pleno Estado Democrático de Direito. Assim, não há justificativas aceitáveis para que, em pleno século 21, essa potência continental que é a oitava maior economia do mundo, com quase 520 anos de descobrimento, 200 anos de independência, 130 anos de República e 210 milhões de habitantes, ainda existam mais de 30 milhões de irmãos abaixo da linha da pobreza, passando fome. Isso atenta contra a própria democracia.

O "pai" da economia e do liberalismo econômico Adam Smith já destacou que:

"A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes”. Acabar com a fome deve ser, portanto, o primeiro grande compromisso do Estado. Depois desse compromisso ético e civilizatório vem o cuidado com a Saúde Pública, com a Educação, com a Segurança, , o cuidado com a infraestrutura, com a promoção de um ambiente econômico onde sejam geradas  oportunidades de empreendimento e de trabalho digno para todos etc. Mas, o ponto de partida é garantir a erradicação da fome e uma ação decisiva para que milhões dentre nossos irmãos rompam os grilhões da miséria e se libertem, não através de programas assistenciais permanentes, mas de projetos consistentes que tenham porta de entrada e de saída.

Com o propósito de afastar o populismo e disposto a transformar o combate à fome em uma política digna de Estado, o saudoso ex-presidente Itamar Franco criou, em 1993, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A ideia era materializar o acesso de todo brasileiro a um direito humano fundamental assegurado em nossa Constituição de 1988, que é "o direito de comer" e, assim, eliminar a desnutrição.

Com característica consultiva e formado por representantes do governo e da sociedade civil, seus membros apontam e planejam soluções, voluntariamente. Além de manterem bandeiras como o controle no uso de agrotóxicos, os conselheiros propõem medidas no âmbito da manipulação, armazenamento e distribuição dos alimentos.

Muitas propostas surgiram daí, como o Plano Safra da Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e até mesmo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contribuições que tem como principal objetivo tirar o Brasil do mapa da fome.  Portanto, temos a plena convicção sobre a importância do Consea, não só pela qualidade técnica de seus membros, mas, também, como instrumento "inibidor" de medidas e de personalidades populistas.

A fome não tem cor, religião, gênero, idade e muito menos ideologia. Experimente conversar com alguém em estado de inanição sobre o liberalismo econômico de Adam Smith ou o materialismo dialético de Karl Marx.  Para essa pessoa não importa o lado esquerdo ou direito, ele apenas questionará: " Tem alguma coisa para eu comer? "

Portanto expresso minha preocupação e, ao mesmo tempo, minha esperança e fé. Preocupação quanto à assinatura da MP 870 pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, medida que exclui a participação do Consea no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Desta forma, por consequência, esvazia a razão de existência do Consea.

Mas, me sinto esperançoso e com muita fé de que exista alguma medida já previamente definida pelo governo para o fortalecimento ou reformulação do Conselho nas decisões governamentais. Espero, com isso, maior e efetiva participação da sociedade civil organizada, nutricionistas (grandes mestres, que possuem pleno domínio desta matéria), médicos e outros especialistas.

Acredito que o presidente Jair Bolsonaro irá conduzir com muito afinco e de forma técnica o combate à indústria da miséria e da fome, além de não deixar qualquer brecha ou resquício de populismo ou culto à personalidade. Que o combate à fome seja uma política de Estado e faça parte do nosso plano de Nação. Ela tem que ser combatida e vencida em nome da nossa dignidade e dos valores republicanos.

Comente aqui