Data: 12/06/2019 16:19 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo e Agência Brasil

CCJ do Senado aprova projetos que derrubam decreto de armas; tema vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado por Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado por Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Há um requerimento de urgência para que as propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, 12, no plenário do Senado.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural. Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado. Os projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e pela bancada do PT.

Na votação, os senadores da CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança pública. Para Marcos do Val, somente um "cidadão de bem armado" tem condição de impedir um "cidadão de mal armado". "A gente se assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo", declarou.

Somente PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.

Debate
A discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam", disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no muro de um batalhão de polícia.

"Deus é contra as armas, mas fica do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é festa na quebrada, é festa de bandido." A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio: "Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à espada morrerão".

Nos bastidores, também houve discussão. "Arma foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamentar do PSL.

Cenários
Caso a decisão da CCJ seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.

Caso o decreto legislativo também seja aprovado pelos deputados, o decreto editado por  Bolsonaro perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o novo texto deverá prever o que acontece com os que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

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