Data: 09/10/2013 13:01 / Autor: Carlos Neder / Fonte: Carlos Neder - médico sanitarista, coordenador do setorial de saúde do PT e deputado estadual (PT)

Como agredir o interesse público


Carlos Neder
Carlos Neder

No mundo corporativo, o bom patrão sabe respeitar os profissionais de sua equipe. Isso, por vezes, dá uma boa ideia do perfil da empresa. No caso do governo Alckmin, chama a atenção o decreto 59.327, que mostra exatamente qual é o pensamento do PSDB sobre os trabalhadores públicos.

O decreto prevê a fusão do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), levando a perdas de competências e à extinção de órgãos.

Essas instituições prestam serviços de auditoria, consultoria, formação e pesquisa. Na mudança, elas passam a atuar apenas na formação, pesquisa aplicada e levantamento de indicadores. Com isso, abre-se a possibilidade do governo estadual contratar entidades privadas para a execução das ações ligadas à auditoria e à consultoria.

Desde o início do ano é nítida a rapidez com que o governador Alckmin quer resolver o assunto, o que pode ser conferido por reportagens publicadas na imprensa. Se isso ocorrer, sairão prejudicados os municípios – principais clientes dessas fundações – e os cidadãos que dependem de boas políticas públicas. A principal suspeita dos servidores é de um possível favorecimento à Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A proposta para acabar com as fundações surgiu de pesquisa do FGV. O estudo indicava a terceirização das atividades por meio da contratação de entidades privadas como, pasmem, a própria faculdade. Essa operação é comandada pelo secretário estadual de Planejamento, Júlio Semeghini, e a secretária-adjunta Cibele Franzese.

Cibele é mestre e doutora em Administração Pública pela FGV e funcionária da instituição desde 2003, conforme consta em seu currículo acadêmico. Ao defender a terceirização para a empresa em que trabalha estaria legislando em causa própria, com o aval do governador? No momento em que o Brasil discute os prejuízos causados pela terceirização desenfreada da mão de obra, São Paulo irá na contramão?

O fato é que os funcionários do Cepam, Fundap e Seade procuraram a Assembleia Legislativa, uma vez que caberá a ela votar projeto de lei do governador para fusão e extinção de fundações estaduais. Por essa razão, pedi a realização de audiência pública sobre o assunto, aprovado nas Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Direitos Humanos. O objetivo é esclarecer o que está por detrás dessa jogada suspeita do PSDB e os interesses envolvidos.

Ao invés de fortalecer essas fundações e defender o interesse público, capacitando e melhorando as condições de trabalho dos profissionais dessas três fundações, o governo estadual envereda pelo caminho tortuoso das privatizações e terceirizações. Não há o menor interesse em aperfeiçoar o papel das instituições, que conquistaram renome pela excelência de seu corpo técnico. A saída mais fácil: demitir com o argumento de reduzir custos.

Essa também é a falsa solução apresentada para o Metrô: o corte de funcionários para supostamente manter a tarifa em R$ 3. Nesse caso, enquanto perdura o escândalo sobre os contratos superfaturados mantidos com a Siemens, fala-se em conter despesas com a demissão de pessoal. Eis o jeito tucano de governar e de lidar com as pessoas, especialmente com os servidores e demais trabalhadores.

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